Termos do Direito em Inglês

Esta dica é especial para aquela turma que estuda Direito ou quem tem curiosidade em saber um pouco sobre os termos do direito em inglês. Infelizmente, não dá para falar tudo em uma dica apenas. No entanto, tenho certeza que os termos apresentados abaixo são mais que o suficiente para você bater um papo com alguém sobre o assunto. Portanto, papel e caneta na mão para anotar mais essa dica.

Para início de conversa anote aí que em inglês eles estudam Law [pronuncia-se ló] o que em português é conhecido como Direito. Lá eles têm “Law School” [Faculdade de Direito]. Lembre-se o termo mais comum para eles é Law School, nada de traduzir as coisas ao pé da letra.

Em se tratando de Legal English [Inglês Jurídico] é bom sempre ter em mente que o Legal System [Sistema Jurídico] de um país para outro muda bastante. Logo, para aqueles realmente interessados é aconselhável que se dediquem a aprender os termos de cada região. Há sites especializados nesse tipo de termos. Há dicionários de inglês voltados exclusivamente para essa área. Tem até um exame de proficiência voltado para os profissionais do Direito que precisam comprovar suas habilidades em inglês:  ILEC – International Legal English Certificate. Como dito antes, aqui vou me dedicar apenas às expressões e termos mais comuns.

Vamos então começar com a palavra “processar” que em inglês é “sue” [su]. Assim você pode dizer,

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• I’ll sue you. [Vou te processar.]
• She sued the newspaper for libel and won. [Ela processou o jornal por calúnia e difaação e ganhou.]
• I sued for breach of contract. [Eu entrei com um processo por quebra de contrato.]

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Acredito que esta também é a forma de se dizer “meter no pau“, “meter na justiça“, “abrir um processo contra” e outras similares. Ah sim! Tenho de admitir que há ainda a expressão “bring action against somebody/company“, que de certa forma é usada com o sentido de “abrir um processo contra alguém/empresa“. E é bem mais formal que “sue“.

Dependendo do contexto podemos dizer também :

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• have the law on somebody [meter alguém na justiça]
• drag to court [levar ao tribunal]

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Falando em court devo alertar vocês de que esta palavrinha no contexto jurídico é bem danadinha. Se você ler “Supreme Court” então saiba que se trata da “Suprema Corte“. Mas há ainda “lowest court” [instância inferior, primeira instância] e “highest court” [instância superior, alta instância, terceira instância].

Se alguém falar “go to court” nada de traduzir como “ir para o tribunal“. A melhor equivalência poderá ser “recorrer ao judiciário“. Para encerra a participação da palavra “court” aqui, anote Court of Appeals, que é parecido com o nosso Tribunal de Justiça.

Outras expressões e combinações interessantes são: “reach a verdict” [chegar a um veredito], “stand a trial” [ser julgado], “your honor” [meritíssimo], “alimony” [pensão], “appeal” [apelação], “be charged with” [ser acusado de] e ainda outras que não vai dar para por aqui por ora.

Quero encerrar falando sobre “sustained” e “overruled“. Em um trial [julgamento] um advogado pode não gostar do que ou outro está fazendo, levantar-se e dizer “objection, your honor” [objeção, Meritíssimo]. O judge [juiz] poderá então dizer “sustained” [mantida] ou “overruled” [negado]. Ou seja, “sustained” quer dizer que a objecção foi mantida. Quem pediu a objeção fica feliz com isto; afinal, o colega terá de repensar nos seus atos e palavras. Por outro lado, se o judge diz “overruled“, ele estará negando a objeção e tudo continua normalmente.

Enfim, dá para falar muito mais sobre esse tema. No entanto, não é meu objetivo aqui ir a fundo nisso. Creio que esse vocabulário já sirva de ajuda para quem precisa aprender mais a respeito. Um bom dicionário e muita pesquisa sobre os termos jurídicos ajudam a melhorar cada vez mais e mais o vocabulário nessa área.

Por enquanto, sugiro que você leia também as seguintes dicas:

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• Como dizer advogado em inglês?
• Como dizer “brecha na lei” em inglês?

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